XII Conferência Municipal de Saúde

Sobre

A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá através das Conferências Municipais de Saúde. Tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde.

Este ano Santo Estevão vai sediar a XII Conferência Municipal de Saúde, no dia 29 de março de 2023. Com o tema principal “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”, os eixos temáticos são:

I – O município que temos. O município que queremos;
II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

O QUE É UMA CONFERÊNCIA DE SAÚDE?

A Conferência de Saúde é, junto ao Conselho de Saúde, os principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no país, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com ela pode ser definida por um amplo fórum de debates que conta com a participação de diferentes representantes da sociedade civil e do governo, sempre com a finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública. A partir desses eventos, é possível proporcionar mais qualidade de vida para toda a população e mais condições para o desenvolvimento social.

Ou seja, a Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate que objetiva orientar o início do planejamento plurianual da gestão, em todas as esferas de governo. É na Conferência de Saúde que a população pode expressar suas demandas e pleitear ações e serviços de saúde que atendam às suas necessidades, com o desenvolvimento de políticas mais eficazes. Essas necessidades são expressas em objetivos de médio e longo prazos para o desenvolvimento da saúde pública municipal, estadual, distrital e nacional. Após a realização das conferências, as propostas, debatidas e sistematizadas, e deverão ser encaminhadas para a Conferência Estadual que farão parte da construção do Plano Estadual de Saúde de 2024 – 2027 e posteriormente para a Conferência Nacional que irá fazer parte do Plano Nacional de Saúde de 2024 - 2027.

COMO PARTICIPAR

O GOVERNO MUNICIPAL QUER OUVIR VOCÊ!

Para participar das Pré-conferências, acompanhe a divulgação do calendário das plenárias com data, local e horário que serão disponibilizados no site www.santoestevao.ba.gov.br.

O participante terá direito a certificado através da realização de cadastro prévio no link disponibilizado no site www.santoestevao.ba.gov.br e nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Santo Estevão.

Participe dessa Construção!