Acesso a Informação
O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Santo Estevão e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O envio de sugestões pode ser feito de 07 de junho a 11 de junho de 2019, presencialmente na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente (endereço: Rua Yaci Lopes Amorim, Centro, Santo Estevão, Bahia), ou para o e-mail: pmse.seobs@gmail.com
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
Participe com a gente da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o contrato de programa entre o município de Santo Estêvão e a EMBASA. Será no próximo dia 11 de junho as 9:00HS, No Auditório da Escola de Educação Infantil Marielza Costa.
Link do formulário - https://docs.google.com/file/d/0B8o718a3-FPGNlZQSGRhc1VPbF9GWmxmOWg2LWNxb2dzbXQ4/edit?usp=docslist_api&filetype=msword
Link da minuta do contrato de programa - https://drive.google.com/file/d/0B8o718a3-FPGYW1GZVlFcnhwYzN0SUpBTnBQOExXUlpoY3V3/view?usp=drivesdk
