Decretos
24/03/2020
DECRETO n.° 87/2020 - Reitera e regulamenta novas_ restrições, defoncionamento dos setores públicos e privados, a situação de Emergência Pública no Município de Santo Estevão, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)
23/03/2020
DECRETO n.° 86/2020 - Reitera e regulamenta novas restrições de funcionamento dos setores públicos e privados, a situação de Emergência Publica no Município de Santo Estevão, para enfrentamento da emergencia de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)
20/03/2020
DECRETO n° 85/2020 - Regulamenta novas restrições de funcionamento dos setores públicos e privados, reitera a situação de Emergência Pública no Município de Santo Estevão, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)
18/03/2020
DECRETO n.° 83/2020 - Dispõe sobre situação de Emergência Pública no Município de Santo Estevão, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)
17/03/2020